Questão
ID 1688275Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes
Ano: 2014 Banca: UNIRIO - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
As finalidades da avaliação no SINAES são segundo a Lei Art. 1º §1 [...] a melhoria da qualidade da educação superior; a orientação da expansão da oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES.
Ainda com base no que expressa a Lei, as finalidades devem ser alcançadas por meio de princípios fundamentais como:
I) a responsabilidade social com a qualidade da educação superior e o reconhecimento da diversidade do sistema.
II) o respeito à autonomia, à identidade, à missão e à história das instituições.
III) a compreensão de que a avaliação deve ser feita a partir de um conjunto integrado de indicadores de qualidade.
IV) o caráter público dos procedimentos e dos resultados e a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das IES e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Está (ão) CORRETA(s) a(s) afirmativa(s):