Questão 1688152 de Direito Administrativo - COSEAC 2010

Questão

ID 1688152

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2010 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A UNIRIO realizou concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativo, sendo aprovado no certame
José Xisto, que nomeado tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante seu estágio probatório,
verificou-se, na avaliação final daquele período, que infringiu, apenas, o dever de produtividade. Considerando
essa situação, analise a questão do estágio probatório e os deveres funcionais do servidor José Xisto, conforme
descritos como fatores de observância pela Lei nº 8.112/90 e atualizações.

Alternativa A: Caso adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo, em virtude
de que, após estágio probatório em que se afere a capacidade para o desempenho do cargo, o servidor
José Xisto violou, apenas, um fator: o da produtividade, cumprindo os demais de forma integral
(disciplina, assiduidade e da responsabilidade). Nesse caso, o servidor José Xisto, apenas, não foi
aprovado no estágio probatório e não será exonerado.
Alternativa B: Durante o estágio probatório se afere, apenas, a aptidão para o desempenho do cargo. Por isso, José
Xisto não poderá ser exonerado, apenas em razão da infringência de um dever funcional, o da
produtividade, que deveria se somar a outros fatores, para somente levar à reprovação no estágio
probatório. Assim, o servidor José Xisto não será exonerado.
Alternativa C: Mesmo que José Xisto fosse servidor estável da UNIRIO, somente seria afastado do serviço público
devido à reprovação no estágio probatório sob o fundamento da baixa produtividade aliado à baixa
assiduidade, já que, no estágio probatório, se afere, apenas, a capacidade para o desempenho do
cargo.
Alternativa D: A disciplina, a assiduidade, a responsabilidade, o comportamento, a ética no serviço público, a higiene
pessoal são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório, exceto o dever da
produtividade, que é subjetivo. Assim o servidor José Xisto não será exonerado.
Alternativa E: No estágio probatório se afere a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, sendo que o
servidor José Xisto tem observado os fatores da disciplina, a capacidade de iniciativa, a assiduidade, a
responsabilidade, exceto o da produtividade. Assim o servidor José Xisto não foi aprovado no estágio
probatório e será exonerado.

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