Questão
ID 1688032Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Suspeição do Processo Administrativo
Ano: 2016 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
Eventualmente, não podem atuar nos processos administrativos servidores ou autoridades. Há casos em que existe apenas uma presunção relativa de incapacidade desses agentes, restando o vício sanado se o interessado não alegá-la no momento oportuno. Faz-se referência ao conceito de: