Questão
ID 1687998Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características
Ano: 2016 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
No ordenamento pátrio, a pessoa jurídica tem existência legal a partir da: