Questão 1687996

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1687996

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2016 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena

Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.
Alternativa B:
as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.
Alternativa C:
os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.
Alternativa D:
o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.
Alternativa E:
de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.