Questão 1687980

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1687980

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2016 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena

Ao servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

Alternativa A:
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Alternativa C:
investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
no caso de afastamento do cargo, o servidor não contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
Alternativa E:
tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do cargo.