Questão
ID 1687633Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
Nos termos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), são objetivos do SUS:
I. A formulação de política de saúde destinada à promoção do dever estatal de garantia da saúde.
II. A garantia de acesso a benefícios previdenciários em decorrência de acidentes de trabalho, os quais causaram invalidez permanente ou doença grave.
III. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Está correto o que se afirma em: