Questão 1687568

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1687568

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Em consonância com CNE/CEB 4/2009 Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, exceto:

Alternativa A:
Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola privada.
Alternativa B:
Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
Alternativa C:
Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Alternativa D:
Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
Alternativa E:
Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.

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