Questão 1687533

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1687533

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Na operacionalização do Art. 19-I da Lei 8.080/90, que dispõe sobre atendimento e internação domiciliares, a atuação da equipe multidisciplinar em território de alta vulnerabilidade social apresenta inconformidade legal quando:

Alternativa A:
O plano terapêutico é elaborado por equipe EMAP sem validação pela equipe EMAD de referência territorial, mesmo com elegibilidade clínica comprovada.
Alternativa B:
A previsão de cuidados paliativos ocorre em caráter preventivo para estratificação precoce de complexidade assistencial, sem evento sentinela instalado.
Alternativa C:
A reabilitação física é coordenada por profissional não médico da equipe multidisciplinar em consonância com diretrizes clínicas baseadas em evidências.
Alternativa D:
A admissão no programa é efetivada mediante demanda espontânea do núcleo familiar, com posterior avaliação da complexidade assistencial pela equipe.
Alternativa E:
O monitoramento de indicadores preventivos é realizado de forma compartilhada entre AD2 e AD3, respeitando a proporcionalidade das cargas horárias profissionais.

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Questão 1687533

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