Questão 1687428

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1687428

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que caracteriza uma empresa estatal dependente:

Alternativa A:
A empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Alternativa B:
A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente federativo.
Alternativa C:
A entidade empresarial de capital aberto, cuja administração e operação sejam exercidas exclusivamente por servidores públicos.
Alternativa D:
A instituição financeira que, embora controlada pelo poder público, opere sem qualquer dependência financeira para custeio de suas despesas de pessoal.
Alternativa E:
A sociedade de economia mista que seja parcialmente financiada por contribuições voluntárias de entidades do setor privado.