Questão
ID 1687187Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
Com relação ao Regime de Adiantamento (suprimento de fundos), tratado na Lei nº 4.320/1964, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
l. Por se tratar de regime de exceção, não percorre os estágios ordinários da despesa orçamentária.
II. O reconhecimento de eventual Variação Patrimonial Diminutiva ocorrerá apenas quando da prestação de contas do saldo utilizado.
lll. Eventual saldo não utilizado pelo suprido e devolvido à administração no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita extraorçamentária.