Questão 1687159

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1687159

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba


Os artigos 37 a 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988) tratam de disposições gerais aplicáveis à organização da administração pública e dos servidores públicos, em âmbito nacional. Com base na CF/1988, avalie as assertivas a seguir, julgando-as entre falsas (F) e verdadeiras (V) e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.

( ) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação em concurso público.

( ) É vedado ao servidor público civil exercer direito de greve.

Alternativas da questão 1687159
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