Questão 1687024

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1687024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Acerca da disciplina do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Pode ser emitido por particulares que estejam exercendo função estatal.
Alternativa B:
Apenas o Poder Executivo é competente para sua produção.
Alternativa C:
Dependem da concordância dos particulares atingidos por sua emissão para produzir efeito jurídico.
Alternativa D:
Quando o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil ou Comercial estes estão revestidos dos atributos do ato administrativo.
Alternativa E:
Ato administrativo e fato administrativo são expressões sinônimas.