Questão 1687023

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1687023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Alternativa A:
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Alternativa C:
fundo de garantia do tempo de serviço.
Alternativa D:
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa E:
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.