Questão
ID 1686822Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Conforme consta na Lei nº 9.394/96, no que diz respeito à organização da educação nacional, é CORRETO afirmar que é uma incumbência dos municípios: