Questão 1686815

Pedagogia · 2020

Questão

ID 1686815

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

De acordo com a Lei 9.394/1996, NÃO é incumbência dos municípios:

Alternativa A:
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual: e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Alternativa B:
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Alternativa C:
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.