Questão
ID 1686692Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Pacto de Gestão
Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica ( PAB ) aos Municípios e ao Distrito Federal quando não houver alimentação regular dos bancos de dados nacionais de informação. Considerase alimentação irregular quando, no período de 1 ano, os bancos de dados não são alimentados por: