Questão 1686628

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 1686628

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Sertaneja

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde está permitida apenas em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Alternativa B:
É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Alternativa C:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Alternativa D:
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), mas seu financiamento não está previsto na respectiva proposta orçamentária.