Questão 1686622

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 1686622

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Sertaneja


Sobre a atuação de serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.

IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Alternativas da questão 1686622
Pular para o conteúdo principal