Questão
ID 1686475Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e destacou-se como uma estratégia relevante para aprimorar a atenção à saúde e propiciar mudanças na consulta de enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Com base na Lei Federal nº 8080/1990, com relação à prática de telessaúde, analise as afirmativas.
I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde.
II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde.
III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde.
IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.
Está correto o que se afirma em