Questão
ID 168642Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
Pelo Acordo Brasil-Santa Sé, artigo 2º, a República Federativa do Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica. Esse reconhecimento está fundamentado no(a):