Questão 1686182

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1686182

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso


Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido por meio de um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável. Para serem comercializados, esses produtos devem ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

(Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos. Acesso em: 14/06/2021.)

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as afirmativas.

I- Um dos procedimentos técnicos permitidos para produção vegetal na agricultura orgânica é o uso de transgênicos e de organismos geneticamente modificados.

II- Segundo a legislação brasileira, fica estabelecido que a certificação de produtos orgânicos é o mecanismo que confere segurança alimentar ao consumidor e confiabilidade aos produtos da agricultura orgânica.

III- Devem-se seguir os princípios do bem-estar animal em todas as fases do processo produtivo na produção de alimentos orgânicos de origem animal.

IV- Os custos da produção de produtos orgânicos ainda são mais altos quando comparados aos da produção convencional, devido à dificuldade em recorrer aos sistemas de produção industrial e a falta de investimentos em tecnologias que realizem o trabalho sem prejudicar a organicidade do alimento.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1686182
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