Questão 1686081

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1686081

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2021 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

Modestino, servidor ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, utilizava maquinário em serviço quando danificou veículo pertencente a terceiro. O proprietário postulou os reparos de seu veículo, uma vez que estacionou em local permitido e o servidor não instalou rede de proteção para isolar a área onde utilizava o maquinário.

De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, o servidor responde

Alternativa A:
administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas fica isento de responsabilidade civil pelos prejuízos causados.
Alternativa B:
perante o terceiro pelo prejuízo causado por seu ato omissivo culposo, excluída a responsabilidade da Fazenda Pública.
Alternativa C:
perante a Fazenda Pública, por dano causado a terceiro, decorrente de ato omissivo culposo, em ação regressiva.
Alternativa D:
pelos prejuízos causados por ato doloso, mas fica isento de responsabilidade quando agiu sem intenção de prejudicar terceiros.

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