Questão 1685731 de Direito Sanitário e Saúde - Legalle Concursos 2026

Questão

ID 1685731

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O SUS opera predominantemente de forma centralizada na esfera federal, sendo os demais entes responsáveis apenas pela execução operacional das ações de saúde.
Alternativa B:
A organização do SUS dispensa a regionalização, uma vez que os serviços devem ser acessados de forma direta e independente pelo usuário, sem necessidade de fluxos estruturados.
Alternativa C:
O SUS organiza-se de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada, com distribuição de responsabilidades entre os entes federativos e articulação dos serviços em níveis crescentes de complexidade.
Alternativa D:
O SUS restringe sua atuação aos serviços hospitalares de média e alta complexidade, sendo a Atenção Básica de responsabilidade prioritária do setor privado.

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Questão 1685731

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