Questão 1685716 de Direito Sanitário e Saúde - Legalle Concursos 2026

Questão

ID 1685716

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde implementa um plano de reorganização da rede assistencial baseado na análise de indicadores epidemiológicos e sociais do território. A estratégia inclui a ampliação de equipes em regiões com maior índice de vulnerabilidade, aumento da oferta de consultas e intensificação de ações de promoção e prevenção direcionadas a populações historicamente mais expostas a agravos. Durante reunião de gestão, alguns profissionais questionam se essa priorização poderia ferir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao não distribuir recursos de forma igualitária entre todas as regiões.

À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A estratégia adotada está alinhada ao princípio da equidade, ao direcionar recursos conforme as diferentes necessidades de saúde da população.
Alternativa B:
A priorização territorial viola o princípio da universalidade, pois restringe o acesso igualitário aos serviços de saúde.
Alternativa C:
A organização baseada em vulnerabilidade social fere o princípio da integralidade, ao fragmentar a oferta de cuidado.
Alternativa D:
A alocação diferenciada de recursos contraria o princípio da descentralizaçáo, ao concentrar decisões em critérios técnicos.

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Questão 1685716

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