Questão 1685594

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1685594

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


O texto da Lei nº 14.572/2023 estabelece parâmetros para a fluoretação das águas e a integração das ações odontológicas. Sobre as obrigações e competências previstas nesta lei, é CORRETO afirmar que:

Alternativas da questão 1685594
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