Questão 1685538

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1685538

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca das atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:

I. Compete ao SUS participar da normatização e fiscalização das condições de produção e manuseio de substâncias que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

II. O conceito legal de SUS exclui atividades de produção de equipamentos e insumos para a saúde, restringindo-se à prestação direta de serviços assistenciais.

III. A integralidade nos SUS autoriza a oferta fragmentada de serviços, desde que haja atendimento em algum nível do sistema.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 1685538
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