Questão 1685455

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1685455

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


Pode-se afirmar que nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por:

I. Reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.

II. Repactuação, quando não houver custo envolvido, ou seja, quando a contratação não tenha qualquer ônus financeiro para a entidade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 1685455
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