Questão 1685433

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1685433

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


Analise as assertivas abaixo, sobre a Constituição Federal de 1988, julgando C, para as Certas, ou E, para as Erradas:

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social somente da União.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses acima, na ordem em que aparecem?

Alternativas da questão 1685433
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