Questão
ID 1685365Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
À luz da Constituição Federal de 1988, no que se refere às competências do Sistema Único de Saúde, à participação da iniciativa privada e ao seu financiamento, analise as assertivas a seguir:
I. O SUS participa da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e hemoderivados.
II. A participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve ocorrer mediante contrato de direito público ou convênio.
III. Ofinanciamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade exclusiva da União.
Está CORRETO o que se afirma em: