Questão
ID 1685362Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
A Lei no 8.142/1990 regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seu Art. 1º, em cada esfera de governo, o SUS contará com: