Questão 1685340

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1685340

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Durante a formulação de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde, um gestor sustenta que ações voltadas ao bem-estar mental e social da coletividade não se inserem no conceito legal de saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, tal afirmação é:

Alternativa A:
Parcialmente correta, pois, embora o bem-estar mental seja contemplado na legislação sanitária, os aspectos sociais não integram o conceito de saúde, sendo objeto exclusivo de outras políticas públicas.
Alternativa B:
Correta, pois o conceito de saúde no ordenamento brasileiro restringe-se à ausência de enfermidades diagnosticáveis e à oferta de serviços assistenciais.
Alternativa C:
Incorreta, pois o conceito de saúde adotado pela legislação limita-se à organização e à prestação de ações e serviços no âmbito do SUS, não abrangendo dimensões subjetivas ou coletivas.
Alternativa D:
Incorreta, uma vez que a saúde é definida como resultante de múltiplos determinantes e condicionantes, incluindo fatores que asseguram o bem-estar físico, mental e social.

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