Questão 1685332

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1685332

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo, são princípios e diretrizes previstos no Art. 7^o dessa lei, EXCETO:

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