Questão 1685330

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1685330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

A Constituição Federal estabelece um conjunto de direitos sociais fundamentais destinados à promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O direito à saúde está condicionado à contribuição prévia do cidadão ao sistema de seguridade social.
Alternativa B:
A saúde não integra o rol de direitos sociais, sendo tratada como política pública opcional pelo Estado.
Alternativa C:
A saúde é considerada direito social e deve ser garantida por políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
O direito à saúde possui caráter exclusivamente individual, cabendo ao cidadão buscar sua efetivação sem interferência estatal.

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