Questão
ID 1685289Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
A Lei Federal n° 10.639, de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Conforme o Art. 79-B, o calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro como data comemorativa em memória de Zumbi dos Palmares e de valorização da cultura negra, com o objetivo de combater o racismo no Brasil. Logo, nesse dia é celebrado o: