Questão
ID 1685232Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Conforme a Constituição Federal, são direitos fundamentais:
I. Liberdade de consciência e de crença.
II. Liberdade de associação para fins paramilitares.
III. Acesso à internet ilimitado em todo o território nacional, exceto na Amazônia e no Pantanal.
IV. Gratuidade do registro civil para os reconhecidamente pobres.
Quais estão corretos?