Questão 1685061

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1685061

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Alternativa A:
Fiscalizar e inspecionar bebidas, águas e alimentos para consumo humano.
Alternativa B:
Participar da execução de ações de saneamento básico, bem como da formulação da política relacionada a ele.
Alternativa C:
Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e incrementar o desenvolvimento tecnológico e científico.
Alternativa D:
Cooperar na proteção do meio ambiente.
Alternativa E:
Destinar recursos públicos para subvenções ou auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.