Questão
ID 1685004Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 6º, está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações de:
I. Assistência terapêutica integral.
II. Saúde do trabalhador.
III. Vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Quais estão corretas?