Questão 1684937

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1684937

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Regime

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, em relação ao desenquadramento do Simei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Será realizado de ofício pela autoridade administrativa ou mediante comunicação do contribuinte.
Alternativa B:
Não implica a exclusão do contribuinte do Simples Nacional.
Alternativa C:
O desenquadramento do Simei mediante comunicação do contribuinte à RFB, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, poderá ser feito por opção do contribuinte.
Alternativa D:
O desenquadramento por opção do contribuinte produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário se a comunicação for feita no mês de janeiro.
Alternativa E:
Implica, necessariamente, a exclusão do contribuinte do Simples Nacional.