Questão 1684897

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1684897

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

A respeito das competências por esfera de gestão do SUS, estabelecidas pela Lei nº 8080/1990, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ao governo federal compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade é competência dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa C:
É competência primária dos municípios executar serviços de saúde bucal, que podem ser executados em caráter complementar pela gestão estadual.
Alternativa D:
Definir, coordenar os sistemas e executar serviços de vigilância epidemiológica é competência da União.
Alternativa E:
Compete aos estados e ao Distrito Federal formar consórcios administrativos intermunicipais como forma de apoio à gestão municipal.