Questão 1684790

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1684790

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A prática da telessaúde deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.
Alternativa B:
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.
Alternativa C:
Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas no Município ou no Distrito Federal em que atua.
Alternativa D:
Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde.
Alternativa E:
Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos da telessaúde.