Questão 1684747

Direito Civil · 2024

Questão

ID 1684747

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Alternativa C:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
São bens públicos os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa E:
São bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.