Questão 1684651

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1684651

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

Alternativa A:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
Alternativa B:
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
Alternativa C:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.
Alternativa D:
Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Alternativa E:
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.