Questão 1684631

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1684631

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

Alternativa A:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa D:
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa E:
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.