Questão 1684570

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1684570

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.
Alternativa B:
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, é vedada a contratação, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Alternativa C:
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente servidor comissionado.
Alternativa D:
O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
Alternativa E:
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.