Questão 1684483

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1684483

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde e educação, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Alternativa B:
Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais de direito privado.
Alternativa C:
Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa D:
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Alternativa E:
Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais de direito Público.