Questão 1684210

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outros, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.