Questão 1684106

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1684106

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


Analise as afirmativas abaixo, relativamente ao serviço de “execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil” (elencado no item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 116, de 2013, com as suas alterações posteriores).

1. O ISS será devido no local da execução da obra.

2. É responsável pelo crédito tributário a pessoa jurídica, salvo se imune ou isenta, quando for tomadora ou intermediária dos respectivos serviços.

3. O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços não se inclui na base de cálculo do ISS.

4. O serviço considera-se prestado e o ISS devido no local do estabelecimento prestador.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1684106
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