Questão 1684091

Os cargos em comissão, ou seja, aqueles de livre nomeação e exoneração, não poderão ser providos por servidores de carreira.

As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

Os cargos de livre nomeação e exoneração deverão corresponder, no máximo, a cinquenta por cento do número de servidores efetivos do órgão ou entidade.

As funções de confiança, por possuírem as mesmas atribuições de cargo de provimento efetivo, submetem-se às mesmas regras de investidura do cargo paradigma.

O ingresso e a investidura em função de confiança dependem da prévia aprovação em procedimento simplificado de contratação temporária.