Questão 1684090

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, que possuem na sua composição societária a participação exclusiva de capital do ente público que a criou.

O órgão público é criado para o desempenho de funções públicas essenciais e integra a estrutura da administração pública indireta do Poder Executivo.

Haverá descentralização por outorga, quando o Município criar uma entidade e lhe transferir a titularidade do serviço a ser prestado.

Em decorrência da aplicação do princípio do controle administrativo, as autarquias deverão prestar contas à entidade administrativa que lhe transferiu a execução de determinado serviço público.

São pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados e os Municípios, e, de direito privado, as autarquias, as agências reguladoras e as sociedades de economia mista.